Educação Profissional

O Aprendiz Legal contribui para oferecer aos jovens a oportunidade do primeiro emprego formal, enquanto concluem a escolaridade básica. O programa apoia a implementação da Lei da Aprendizagem (10.097/2000), que determina que as empresas de médio e grande porte destinem de 5% a 15% de suas vagas à contratação de pessoas com idade entre 14 a 24 anos, na condição de aprendizes. A legislação combate também o trabalho infantil e a evasão escolar, uma vez que, para entrar no programa, é preciso estar matriculado na educação básica. Já as empresas têm a chance de aprender com jovens e formar futuros quadros de profissionais alinhados com sua cultura corporativa.

 

O Qualifica atua na formação profissional de jovens e adultos para o mundo do trabalho. Os cursos são alinhados às orientações da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e, quando implementados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), contribuem para o alcance da meta 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a oferta de qualificação profissional a, no mínimo, 25% dos estudantes. O Qualifica pode ser associado com o ensino regular, compondo o itinerário formativo 5 do novo Ensino Médio (formação técnica e profissional) ou como atividade de educação integral no contraturno.

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