Nossa Constituição em seu 1º artigo afirma: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, refletindo consenso sobre a importância da participação dos eleitores nos assuntos públicos, para além do voto. A participação representativa e contínua da população é fundamental para quebrar o círculo vicioso de desigualdade (ricos, brancos, homens tem mais condições de se eleger, defendem seus interesses, reforçam a desigualdade e assim por diante).

Uma base institucional da participação foi criada a partir dos anos 1980, que o professor e pesquisador Adrian Gurza Lavalle no seu artigo A participação social em políticas públicas explicada em 9 questões organiza em seis grupos: 1) Orçamentos Participativos; 2) Instâncias de Planejamento Urbano Participativo – Planos Diretores, Comitês de ZEIS, Planos de Bairro; 3) Instâncias de Gestão de Recursos Hídricos – Comitês e Consórcios de Bacias; 4) Audiências e Consultas Públicas sobre empreendimentos e assuntos específicos; 5) Conferências Nacionais de Políticas Públicas e 6) Conselhos (grupo amplo e muito diversificado, compreendendo desde Conselhos Participativos até Conselhos Estaduais de Saúde por exemplo).

Outra frente importante de fortalecimento da participação é a Parceria de Governo Aberto, (Open Government Partnership -OGP) iniciativa internacional da qual o Brasil é membro desde o lançamento em 2011, com a elaboração e implementação de planos e guias de boas práticas disseminados e adotados no país.

Como a Participação Cidadã pode fazer mais diferença?

Inovações democráticas buscam gerar um círculo virtuoso da participação – cada vez mais pessoas, sobretudo aquelas atualmente sem voz na arena, se engajando no debate, na busca de soluções e na tomada de decisões políticas.

A internet traz mais oportunidades, como assinatura eletrônica para projetos de lei de iniciativa popular, robôs e aplicativos que identificam ameaças nas votações do Congresso, alertando e facilitando a pressão popular sobre os parlamentares com poucos cliques.

Há também inovações em mandatos legislativos para a participação de eleitores na elaboração de emendas, projetos de lei e definições orçamentárias.

Essas possibilidades, contudo, só tem sentido se pessoas, de todas as idades, raças, classes sociais, gêneros e credos estiverem presentes e, mais ainda, se puderem reconhecer claramente o valor resultante da sua participação para suas coletividades.

Para isso, quando se planeja um processo participativo é necessário responder às seguintes perguntas: Quem participa? Como participa? Para quê participa? Se o processo não acontecer quem sentirá falta?

Audiências Públicas, por exemplo, dependem que cidadãs(ãos) se interessem e tenham condições de participar, comparecendo a plenárias (na pandemia usaram plataformas online, barreira para quem não tem acesso e familiaridade com a tecnologia), se inscrevendo para falas curtas ou registrando demandas. Atualmente, se uma AP não acontecer, provavelmente quem sentirá mais falta serão representantes da sociedade civil organizada e partes interessadas na pauta.  

Assim, não basta criar possibilidades, é preciso divulgar mais, garantir equidade de condições e comunicar amplamente os benefícios coletivos da participação cidadã na definição de políticas públicas mais justas e efetivas.