A Lei n. 11.645/2008 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabelece a obrigatoriedade da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo oficial do ensino básico, com o objetivo de resgatar as contribuições sociais, econômicas e políticas desses dois grupos étnicos para a história do Brasil.

Ao ser decretada, modificou a Lei n. 10.639/2003 na qual vigora apenas a História e Cultura Afro-Brasileira. Resultado do engajamento de organizações indígenas pela equidade racial, a alteração colabora para ampliar a construção de uma educação escolar antirracista.

Embora seja um reflexo de avanços e deva ser exercida indiscriminadamente em estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental e médio, ainda são constatadas dificuldades para implementá-la.

Por Dentro da Lei n. 11.645

Trilha: Por Dentro da Lei n. 11.645

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