De acordo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, mais de 200 mil denúncias de violências contra crianças e adolescentes foram registradas entre 2011 e 2019 - a maioria, direcionada a meninas pretas e pardas.

Para fortalecer os mecanismos de garantia de proteção e direitos dessa parcela especialmente vulnerável da população, no último dia 13 de abril, Patrícia Sales, da Assessoria Jurídica da Fundação Roberto Marinho, e Priscila Pereira, da Gerência de Implementação, foram reeleitas conselheiras de direitos da criança e do adolescente do município do Rio de Janeiro, representando a FRM.

Para este novo biênio, foram escolhidas 10 instituições da sociedade civil para representar as mais de 200 filiadas do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/Rio).

Conversamos com Patrícia e Priscila sobre o trabalho realizado até aqui e o que esperam dos novos caminhos a serem percorridos.

FRM: Como vocês veem suas trajetórias como conselheiras do CMDCA-Rio?

Patrícia Sales: A Fundação Roberto Marinho é uma casa de educação, comunicação, produção de conteúdo e distribuição. Assim, entendemos que nossa maior contribuição seria na Comissão de Comunicação do CMDCA-Rio. Passamos 2 anos aprimorando a comunicação do conselho para atingir o maior número de pessoas. O objetivo principal era arrecadar mais recursos para o Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), bem como divulgar as atividades do conselho.

Entendo que a minha trajetória foi muito fortalecida pelo conhecimento diário adquirido junto aos conselheiros, que estão nessa luta há bastante tempo. Busquei contribuir como advogada, produzindo documentos jurídicos para auxiliar nos andamentos burocráticos internos da Administração Pública - que são muito desafiadores e complexos. Procurei, ainda, agregar nas decisões estratégicas de comunicação, pois, apesar de não ter graduação na área, me interesso muito e já estudei bastante esse tema, principalmente no que se refere à produção audiovisual.

Priscila Pereira: Tenho coordenado dois projetos que atuam intimamente ligados a esse tema: o Crescer Sem Violência - voltado à prevenção e ao enfrentamento dos diferentes tipos de violências contra crianças e adolescentes, em especial as violências sexuais - e o Maleta Juventudes - que tem por objetivo disseminar o Estatuto das juventudes. Estar no conselho tem sido um período de grande aprendizado, em que conseguimos entender melhor a complexidade que é construir e efetivar políticas públicas na prática, o que acaba também por qualificar o nosso olhar enquanto implementadoras das mesmas políticas dentro dos nossos projetos na Fundação.

No dia a dia, lidamos com ações de incidência da garantia de direitos, de construção dessas políticas públicas; pensamos, constantemente, em formas de como efetivar a atuação intersetorial entre o poder público e a sociedade civil, além de acompanhar o orçamento do fundo municipal da criança e do adolescente e priorizar ações de destino para esse recurso.

Saiba mais sobre o Crescer Sem Violência clicando aqui.

FRM: Que desafios deverão ser o foco neste próximo período como conselheiras?

Patrícia: Aprimorar os meios de comunicação do FMDCA, para que possamos aumentar a arrecadação de recursos. Nesse sentido, é fundamental trabalharmos na tentativa de facilitar o acesso aos recursos, reduzir os obstáculos burocráticos, bem como estimular o lançamento de Editais para a sua distribuição na rede de acolhimento.

Priscila: Na última gestão, coordenamos a Comissão de Comunicação do Conselho e acompanhamos diretamente a revisão do plano municipal de enfrentamento às violências sexuais contra crianças e adolescentes, por conta da nossa experiência no projeto Crescer Sem Violência. Existe uma grande expectativa por parte das instituições filiadas, no sentido de que possamos continuar apoiando especialmente essas frentes, atuando em ações de comunicação, como as campanhas de arrecadação para o Fundo, e auxiliando na implementação desse novo plano de enfrentamento às violências sexuais, de que somos coautoras.

FRM: Baseadas nas experiências pelas quais já passaram nessa função, como entendem o papel da Fundação Roberto Marinho no sentido de fortalecer a garantia de direitos de crianças e adolescentes?

Patrícia: Temos grandes ativos fundamentais para o fomento da missão do CMDCA-Rio. Além de sermos os realizadores dos projetos Crescer Sem Violência e Maleta Juventudes, citados e coordenados pela Priscila, desenvolvemos o Canal Futura, que tem um potencial incrível de distribuição de conteúdo em todas as suas plataformas. Já utilizamos muito essas ferramentas e seguiremos nessa toada.

Priscila: Sinto que a nossa experiência enquanto casa de comunicação e educação, como a Patrícia mencionou anteriormente, tem ajudado o Conselho a qualificar o formato de seus informativos e de suas redes sociais, prestando serviços ao sistema de garantia de direitos dentro das diferentes causas relacionadas, divulgando com mais transparência os recursos e gastos do Fundo, empregando diferentes estratégias de arrecadação para ele, além de colaborar com a nossa prática em ações de prevenção e enfrentamento às violências contra essa parcela da população.

Saiba mais sobre o Maleta Juventudes clicando aqui.

Exploração sexual é crime. Não se omita. Denuncie!

A Comissão de Comunicação do CMDCA/RJ lançou no Sambódromo do Rio de Janeiro uma campanha para prevenção às violências sexuais contra crianças e adolescentes durante o período dos desfiles das escolas de samba (22 e 23/4).

Além de leques, pulseiras de identificação e outros materiais informativos que serão distribuídos ao público, jovens que já foram vitimas de violência passarão com faixas chamando a atenção para a importância da denúncia dos casos, nos intervalos dos desfiles.

Saiba mais nesta matéria do RJTV, com participação de Érica Arruda, Presidente do CMDCA/Rio, e Maria Domingas, Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Exploraçao sexual é crime. Não se omita.
Denuncie! Disque 100

Sobre o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente

Criado pela Lei Municipal 1.873/1992, e alterado pela Lei 4.062/2005, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA-Rio é órgão normativo, deliberativo e controlador das ações da política municipal de atendimento à infância e à adolescência.

Seu papel é propor e controlar as políticas municipais para a garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstas em lei, além de deliberar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também é responsável pela organização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares e por inscrever e fiscalizar entidades e organizações no âmbito municipal, que desenvolvam ações direcionadas às crianças e aos adolescentes.

Saiba mais sobre o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro clicando aqui.