O Governo Federal assinou um decreto que estabelece diretrizes para instalação de fibra ótica em 99% das cidades brasileiras.

O novo Plano Geral de Metas de Universalização do setor de telecomunicações deve vigorar de 2021 a 2025. As concessionárias de telefonia fixa são obrigadas a investir na implementação de fibra ótica em 1500 cidades que ainda não possuem essa tecnologia.

CAPÍTULO IV

DAS METAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE REDE DE SUPORTE DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO PARA CONEXÃO EM BANDA LARGA -BACKHAUL

Art. 17. O saldo decorrente das alterações das metas promovidas pelos PGMU anteriores será utilizado em favor da implantação debackhaulem sedes de Municípios, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais que ainda não disponham dessa infraestrutura.

Art. 18. As concessionárias do STFC na modalidade local devem implantar infraestrutura de suporte do STFC nas sedes dos Municípios, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais, indicados pela Anatel, que ainda não disponham dessa infraestrutura.

§ 1º O atendimento ao disposto nocaputdeverá ocorrer por meio da implantação de infraestrutura de transporte de fibra óptica, com capacidade mínima de 10Gbps(dezgigabitspor segundo), do início ao fim do trecho utilizado para atendimento do respectivo Município, que permita conexão ao menos a partir de um ponto localizado no seu distrito sede a um ponto de troca de tráfego que se enquadre nas características definidas no Plano Geral de Metas de Competição aprovado pela Anatel.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem o prazo de 3 meses para indicar quais cidades receberão o recurso. De acordo com o decreto, 1105 localidades sem acesso a rede 4G precisam ser priorizadas na instalação. O cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano beneficiará cerca de 5500 municípios brasileiros.

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