Em janeiro deste ano, finalmente foi sancionada a Lei Complementar 177, que estabeleceu uma série de mudanças nas regras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. A nova legislação foi aprovada no Congresso Nacional com amplo apoio de parlamentares das duas Casas. O texto enviado para o Executivo impedia o bloqueio das verbas para uso em outras áreas. E ainda determinava a liberação imediata dos recursos contingenciados no ano passado, isto é, aproximadamente R$ 4,3 bilhões.

Mas, contrariando as expectativas da comunidade científica do país e de empresários da indústria, o presidente da república vetou justamente os artigos que destravariam a aplicação integral do FNDCT. A repercussão negativa foi imediata e mobilizou instituições. A Academia Brasileira de Ciências, por exemplo, lançou uma campanha que pede a derrubada dos vetos pelo Congresso. No site da ABC, mais de 90 instituições assinam uma petição pública.

Cadê o dinheiro?

A falta de dinheiro no setor não é novidade. Pesquisadores de todo o país têm denunciado a redução de investimentos na ciência nos últimos anos. E o panorama, por enquanto, não é animador. Na proposta orçamentária de 2021, apresentada pelo Governo Federal, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações tem uma verba prevista de R$ 8 bilhões (contra R$ 15 bilhões no ano anterior), e um contingenciamento de 60% desse valor. Evidentemente, a queda vertiginosa na previsão orçamentária também tem a ver com os impactos da pandemia na economia.

O Conexão entrou neste debate. Nossa equipe conversou com a diretora de Inovação da  Confederação Nacional da Indústria, Gianna Sagazio, e o pró-Reitor de Pesquisa da Universidade de São Paulo, Sylvio Canuto. Os dois lembraram que a falta de investimentos mais robustos em inovação e ciência historicamente já colocam o Brasil numa posição desfavorável em termos de competitividade global. E, ao contrário do que outras nações estão fazendo, o Brasil tem optado por reduzir ainda mais estes aportes justo num momento em que mais demandamos respostas da Ciência e novas soluções tecnológicas.

“Não está claro para a sociedade brasileira e não parece estar claro para o governo que o investimento em ciência e inovação é o caminho que nos levará ao desenvolvimento”, critica o pró-Reitor da USP. Para Sylvio, havia uma expectativa de que a vivência da pandemia resultasse numa valorização da Ciência. Mas a persistência nos cortes de recursos públicos, segundo ele, evidencia o contrário. “Nós temos assistido a quedas constantes desde 2015. Se você combinar CNPq, Capes e FNDCT, as verbas de 2020 correspondem a um terço das de quatro anos atrás”, lamenta.
 

Explicação do governo

Na mensagem oficial sobre os vetos enviada ao Senado, o Palácio do Planalto justificou que a liberação integral dos recursos contingenciados poderia resultar em “um impacto significativo nas contas públicas, cerca de R$ 4,8 bilhões” e no “rompimento do teto de gastos”. Sobre a liberação imediata dos valores bloqueados no ano passado, o governo alegou que “a medida contraria o interesse público, pois forçará o cancelamento das dotações orçamentárias das demais pastas, que já estavam programadas para o exercício”.

Nós entramos em contato com a assessoria de comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, mas não tivemos resposta.

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